Por Mario Teixeira Após este blog ficar um longo tempo em estado de coma, volto com um assunto polêmico. Quem deve avaliar, engenheiros ou corretores de imóveis? Trago minha opinião, alguns pareceres e interpretações distintas da legislação.
A discussão é antiga, principalmente quando vemos os pareceres do COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
O COFECI publicou as resoluções 957/2006 e 1066/2007, para regulamentar a elaboração de parecer técnico de avaliação mercadológica, documento emitido pelos corretores determinando o valor de um imóvel. E devido a essas resoluções criou o Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis, onde atribui a a corretores de imóveis com graduação em curso superior de gestão imobiliária a competência para a atividade de avaliador de imóveis.
O que se sabe é que dentre as inúmeras formas de avaliação existentes, NBR 14.653 - Avaliação de Bens Imóveis, a forma de avaliar de um corretor se diferencia a de um engenheiro, sendo que uma considera os fatores de mercado e a outra os fatores técnicos estruturais e/ou métodos de inferência estatística.
O CONFEA defende que a competência de avaliar é exclusiva aos profissionais habilitados (engenheiros, arquitetos e agrônomos) registrados no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrônomia, baseando - se na lei nº 5.194/66, Resolução 345/1990 e NBR. 14.643, onde citam que o Laudo de Avaliação devem ser feitos por um engenheiro de avaliação.
Enquanto essa matéria não é decidida pelos órgãos competentes, é comum se deparar com engenheiros ligando em imobiliárias para ter conhecimento do valor mercadológico de imóveis. Ora, isso torna claro o fato de que eles também usam o método comparativo como forma de avaliar, o que pode ser constatado na maioria dos laudos emitidos pelos mesmos.
