Certidões do Imóvel

Por Mario Teixeira

Análise de Certidões

Certidão de Propriedade

Também chamada de “Certidão de Matrícula”

Esta certidão é composta por três elementos:

• A matrícula;
• Os registros;
• As averbações.

A MATRÍCULA é uma ficha que caracteriza o imóvel e identifica o seu proprietário, proporcionando individualidade ao imóvel e transcrevendo todas as suas características físicas.

São requisitos da matrícula:

1) O número de ordem, que seguirá ao infinito;

2) a data;

3) a identificação do imóvel, feita mediante indicação de suas características e confrontações, localização, área e denominação, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e sua designação cadastral, se houver;

4) o nome, domicilio e nacionalidade do proprietário, bem como:

a) tratando-se de P. Física, o estado civil, a profissão, CPF.

b) tratando-se de P. Jurídica, a sede social e o numero do CNPJ.

5) o número do registro anterior, para que seja comprovado que quem está alienando é realmente o seu proprietário.

O REGISTRO gera o direito. “Quem não registra não é dono”

Aquisição da propriedade imóvel, C.C. art. 1.245: “Transfere–se entre vivos a propriedade mediante o REGISTRO do título translativo no Registro de Imóveis”.

Sua numeração é precedida da letra R: R1, R2, R3, etc...

Todos os eventos relacionados ao imóvel são feitos mediante registro, como exemplo:

·         Contratos de locação; usufruto; contratos de compra e venda; doações entre outros...

AS AVERBAÇÕES são ocorrências que se inserem a margem dos registros ou matriculas.

Tais ocorrências são aquelas que declaram, modificam, ou extinguem direitos registrados.

“A averbação é um ato acessório, não há averbação sem que haja registro, porque são apenas mudanças, sobre pessoas e coisas que constem nos registros.

Sua numeração é precedida pela letra Av: Av1, Av2, A3... etc.

Entretanto, a numeração de registros e averbações é consecutiva: R1, Av2, R3, Av4...

Exemplo de averbações:

a) desmembramentos; numeração de prédios, separação judicial, mudanças de logradouro, decretados pelo poder público... Etc.

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